ESTUDO DE CASOS: VIOLAÇÃO OU NÃO DE DIREITOS HUMANOS?

Um das primeiras intervenções realizadas pela equipe de bolsistas do colégio estadual M. A. Teixeira de Freitas, foi uma atividade que tratava do tema dos Direitos Humanos.  Como conteúdo da disciplina de Sociologia, o tema dos direitos humanos sempre traz muitas polêmicas, pois muitos alunos trazem  concepções erradas sobre o tema , partindo de um discurso midiático e social que reforça essas concepções. Por isso a discussão sobre as prerrogativas dos direitos humanos desde a sua fundação pela ONU com a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi de extrema importância na escola. Para isso, elaboramos uma ação onde discutíamos a violação de direitos civis, para verificar se os/as estudantes conseguiam perceber em que momento o direito humano de um civil era violado e a necessidade de se compreender o caminho para se buscar justiça social.

A metodologia que utilizamos foi o estudo de caso, onde selecionamos quatro fatos emblemáticos com características presentes da violência, do descaso por parte do Estado e seletividade da Justiça.  O primeiro momento da aula foi para explicação da atividade aos estudantes, relembrando-os sobre a temática dos direitos humanos que foi trabalhada em sala. Essa etapa da atividade durou no máximo 5 minutos.

Em seguida, a turma foi dividida em três equipes e realizaram-se estudos de caso. Cada equipe recebeu dois casos e fez uma discussão sobre as semelhanças e diferenças de cada caso (Equipe 1: Caso Thor e Amarildo; Equipe 2: Caso Verônica e os Nardoni; Equipe 3: Caso Ferguson e Davis). Após, 10 minutos de discussão em equipe que foi acompanhada por cada um dos bolsistas, tivemos 10 minutos para socialização da discussão de cada equipe e debate, os bolsistas problematizaram junto com os estudantes cada caso. (Há diferenças de tratamento? Quais questões tornam-se mais nítidas para diferenciação do tratamento, entre outros.)

Após esse momento, os bolsistas fizeram uma breve explanação sobre a desconstrução dos direitos humanos como direito para bandidos, trazendo o recorte da diferença entre direitos humanos e direitos civis, e os casos de violações dos direitos humanos. Essa etapa da atividade levou em média de 10 minutos.

A receptividade ao tema dos Direitos Humanos pelos/as estudantes não é sempre positiva, porque a ideia que se tem dos Direitos Humanos sempre são baseadas nas premissas de que esses direitos dizem respeito a direitos concedidos a pessoas que infligiram a lei. Pouco se compreende do conceito de universalidade dos direitos humanos e do que está previsto em Constituição, e que também é compartilhado na DUDH.

Por isso foi importante uma atividade de cunho comparativo onde os estudantes perceberam que em situações similares (nesse caso, situações envolvendo infrações legais) certos grupos sociais acabaram sendo privilegiados perante a justiça e outros grupos acabaram sendo violentamente punidos mesmo sem passar por um julgamento formal. Isso mostra a seletividade do sistema judicial e a importância da existência de direitos humanos no combate de abusos cometidos contra populações que estejam mais vulneráveis.